A Razão Económica da Operação Resgate

Nos últimos tempos, Luanda parecia um inferno de comerciantes onde regras não existiam para quem quisesse vender os seus produtos. As pontes pedonais e os seus arredores foram transformados em autênticas praças em que nem as grandes quantidades de lixo e águas estagnadas serviam de impedimento para o comércio.

A mistura desses “ingredientes” criava as condições necessárias para o surgimento de muitas doenças para os cidadãos, pois uma boa parte das famílias luandenses ainda usa tais mercados para aquisição dos seus bens e produtos de consumo diário.

Para pôr fim a essa triste situação, o Governo Provincial de Luanda em conjunto com o Comando Provincial da Polícia Nacional deu início no passado dia 6 de Novembro a tão famosa e ansiada “Operação Resgate”. De acordo com as autoridades, esta operação tem como objetivos principais o resgate dos valores de boa convivência e cidadania, bem como também a restruturação do mercado informal na capital do país.

Apesar de também estar interessado no resgate dos valores de cidadania, eu irei focar-me apenas no lado económico desta operação.

A queda do preço do barril de petróleo levou o nosso governo a olhar para os impostos como mais uma forma de arrecadação de receitas para nossa economia (algo que já devia ser feito há muitos anos). Para tal, o governo reforçou a Administração Geral Tributária de modo a apertar o cerco às empresas (legalizadas) que não pagavam os seus impostos (por causa disso assistimos a uma procura infernal de contabilistas em Angola).

Depois da organização do mercado formal, o governo sentiu também a necessidade de restruturar o mercado informal. Sendo Luanda o principal foco económico do país, o governo optou por criar a operação regaste com vista a dar vida ao plano de organização do mercado informal angolano. Apesar de não possuir dados estatísticos, podemos notar a olho nu que uma boa parte das actividades de compra e venda em Angola é feita a partir do mercado informal, que infelizmente ainda não gera receitas para o Estado. Por exemplo, muitos cidadãos estrangeiros que possuíam cantinas e outros tipos de empreendimentos informais transferiam, na totalidade, todas as suas receitas para os seus respetivos países e não pagavam nenhum tipo de imposto uma vez que os seus estabelecimentos não estavam devidamente legalizados.

Tal como os estrangeiros, muitos cidadãos nacionais que se dedicavam ao comércio informal (zungueiras, quitandeiras e outros) também não contribuíam para os cofres do Estado pois não existiam mecanismos que os obrigasse a fazer tal coisa.

Nesta senda, a operação resgate servirá como impulsionador para a legalização destes comerciantes uma vez que se os mesmos não o fizerem serão forçados a deixar de exercer tais actividades.

Apesar de eu considerar essa operação como muito importante para a organização da nossa economia, eu acho que a mesma seria o ponto final e não o princípio para a tão esperada organização.

No meu ponto de vista, as entidades competentes deveriam inicialmente criar as devidas condições para execução efectiva desta operação regaste. Por exemplo, tais condições passariam por criar primeiramente mais mercados para acomodação total dos indivíduos que efetuam as suas vendas nos locais impróprios. Nestes mesmos mercados, cada comerciante teria de pagar uma taxa que neste caso funcionaria como imposto a favor do Estado. Outro passo que deveria ser dado antes da operação, seria a criação de um sistema mais eficiente para o cadastro dos comerciantes informais (bares, lanchonetes, cantinas e outros) de modo a que os mesmos passassem a contribuir para os cofres do Estado através de impostos. E por último, mas não menos importante, o governo deveria criar campanhas de sensibilização mais longas e abrangentes com vista a dar o tempo necessário para os comerciantes se organizarem. Por exemplo, as campanhas podiam ter o mesmo formato da campanha de sensibilização para o repatriamento voluntário de capitais que está a ser levada a cabo pelo governo nacional.

Depois de criadas todas estas condições, o governo estaria em condições mais do que perfeitas para executar eficientemente a Operação Resgate.

 

  

Augusto António

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